Para debater alternativas de prevenção e punição ao trabalho escravo, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Sedh), realiza nos dias 20 e 21 de maio a “Oficina sobre Trabalho Escravo e a Efetividade da Jurisdição na Prevenção e Sanção à sua Concorrência”. O evento acontece em Fortaleza (CE), através de parceria com a Escola de Magistratura Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Participam da oficina o coordenador da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, os juízes federais Jônatas Andrade, Marcus Barberino e Maria da Graça Bonança, além de juízes voluntários e procuradores locais. O presidente da Conatrae, o ministro Paulo Vannuchi, estará presente na abertura dos trabalhos.

Durante o encontro serão abordados aspectos penais, trabalhistas e sociais da ocorrência de trabalho escravo. Para o secretário-executivo da Conatrae, José Guerra, a oficina é uma maneira de discutir o tema entre juízes e procuradores do trabalho, para sensibilizar e trocar ideias visando melhorar a atuação do Poder Judiciário na luta contra o trabalho escravo.“O uso das leis trabalhistas, combinadas com outras leis para a área do  trabalho, são alternativas de enfrentamento do problema que serão abordadas”, exemplifica.

Esta é a 10ª edição da oficina, realizada desde janeiro de 2009. A intenção é que os 24 Tribunais do Trabalho do País recebam o evento.

Conatrae

A Conatrae foi criada em agosto de 2003 com o objetivo de monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. O plano, lançado em março do mesmo ano, contem 76 ações a serem executadas por órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, entidades da sociedade civil e organismos internacionais.

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Fonte:
Sedh