Órgãos e entidades da Administração Pública Federal terão que implementar novas ações de promoção e vigilância aos ambientes de trabalho. As diretrizes para os trabalhos foram fixadas pela Norma Operacional de Saúde do Servidor (Noss), publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União.

A intenção da norma é priorizar a prevenção de riscos à saúde do servidor, a avaliação ambiental e melhorar as condições de trabalho. Anteriormente, as ações do gênero no serviço público federal eram dispersas e orientavam-se pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho voltadas para o trabalhador de iniciativa privada. 

Para o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (Desap), Sérgio Carneiro, agora “o foco inicial é o gestor público, a quem compete a implementação das ações. Mas o beneficiado, em última instância, é o servidor, que terá assegurado um ambiente de trabalho saudável”.

O Desap, que faz parte da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP), será o responsável por coordenar e acompanhar a implementação das diretrizes estabelecidas pelo documento. Outras instituições também participarão do processo de implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público, como por exemplo, a Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (Cissp).

Recursos de Financiamento

A responsabilidade pela implementação da Noss será de cada órgão ou entidade, que deve providenciar os recursos necessários para viabilizar as ações, seja por meio do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias ou da Lei Orçamentária Anual. 

O Desap poderá apoiar projetos nessa área. Os recursos serão destinados, preferencialmente, a órgãos que já tenham constituído as Cissp e para ações que atendam mais de um órgão, como por exemplo, aqueles que tenham acordos de cooperação firmados e integrem as unidades de referência do Sistema de Atenção à Saúde do Servidor (Siass). Atualmente, já existem cerca de dez unidades do gênero em vários estados. Até o final do ano, pelo menos outras 30 devem ser implantadas.

Fonte:
Ministério do Planejamento