A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizam, nesta quarta-feira (16), em Copacabana (RJ), o III Encontro da Advocacia Pública sobre Regulação e Concorrência. As inscrições estão abertas aqui.

O evento vai abordar aspectos relevantes da regulação e da concorrência que repercutem na atuação da advocacia pública.

Estão previstos debates sobre formação dos advogados públicos, regulação concorrencial em atividades de rede (Energia Elétrica e Petróleo), estudos de Impacto Regulatório como exigência processual obrigatória e ação da Advocacia Pública, e concorrência durante o trâmite de ações judiciais, entre outros.

Entre os expositores estão a presidente da CVM, Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, o presidente do CADE, Arthur Badin, o procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas, o diretor da escola da AGU, Jefferson Carús Guedes, o procurador-chefe da procuradoria federal especializada junto à CVM (PFE/CVM), Alexandre Pinheiro dos Santos, entre outras autoridades.

"Quanto mais o procurador federal conhece a dinâmica da atuação das entidades para as quais presta seus serviços, mais eficiente se torna também a sua atuação, e a realização de encontros como esse atende à premissa de envolvimento saudável do procurador com o cotidiano da administração, especialmente porque estão focados na perspectiva da capacitação constante do nosso quadro," avalia o procurador-feral federal Marcelo de Siqueira Freitas.

Fonte:
Advocacia-Geral da União

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