A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com consulta pública aberta sobre a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A proposta amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger todos os municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento que tenham continuidade geográfica e pertençam a uma mesma área de numeração (DDD).

Assim, a nova configuração, se aprovada após a discussão com a sociedade, permitirá a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área. 

A proposta, aprovada durante a 568ª reunião do Conselho Diretor da Anatel, deverá contemplar 27 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento. Segundo os estudos iniciais da Anatel, serão beneficiados, direta ou indiretamente, até 63 milhões de pessoas.

A consulta pública está aberta de 29 de junho a 26 de julho, para contribuições em meio impresso, e até 28 de julho, para contribuições via internet. 

Fonte:
Anatel

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