O governo quer reduzir para quatro ou até dois dias o tempo médio gasto para a abertura de empresas brasileiras, que atualmente é de 25 dias, incluindo todos os órgãos envolvidos. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior está implementando uma série de ações, considerando o registro mercantil, as emissões do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Alvará de Funcionamento Provisório.

O objetivo é agilizar o alvará de funcionamento provisório, o balcão único de entrada de dados e as informações e licenciamentos. No País, por ano, há cerca de 600 mil constituições de novas empresas.

Segundo o secretário de Comércio e Serviços do ministério, Edson Lupatini, há necessidade de aprofundar os investimentos nas várias esferas governamentais, principalmente nos estados e municípios. “Com a adoção de medidas práticas, acredito que alcançaremos aproximadamente 82% das atividades previstas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), consideradas de ‘baixo risco’, e mais de 90% das empresas brasileiras.

Isso será um ganho, principalmente, para os negócios das micro e pequenas empresas, uma vez que 98% das empresas do País são enquadradas nessa categoria e a maioria exerce atividades de baixo risco”, analisa.

Pesquisas Prévias

O “estudo de viabilidade” consiste nas verificações do nome empresarial, do endereço e da atividade econômica a ser exercida. Para agilizar os dois últimos procedimentos pretende-se reduzir o atendimento presencial a uma única ida à prefeitura. Nos locais que possuem sistema informatizado, o “estudo de viabilidade” será automático e instantâneo.

Alvará de Funcionamento Provisório (AFP)

Após a pesquisa prévia e o registro nas Juntas Comerciais, o AFP será concedido para o funcionamento de empresas cujas atividades econômicas são de baixo risco. Em atividade de baixo risco, o empreendedor poderá, de imediato, dar início ao seu negócio, aguardando a fiscalização “in loco” pelo prazo definido no AFP. Com o fim desse prazo, a autorização provisória transforma-se em definitiva.

Balcão Único

O balcão único ocorrerá no âmbito das Juntas Comerciais, com a utilização expressiva de meios informatizados. Nele haverá informação de dados cadastrais e emissão eletrônica automática do CNPJ nas 25 Juntas Comerciais do País. Apenas São Paulo e Paraná ainda não firmaram convênios com a Receita Federal.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior