O governo brasileiro decidiu rever as diretrizes que regem os planos de emergência para casos de vazamento de petróleo. Criados em 2001 e revisados pela última vez em 2007, esses planos são uma obrigação das empresas que fazem parte da cadeia do petróleo, mas cabe ao governo não apenas definir suas diretrizes, como também aprovar o documento final. As informações são da agência BBC Brasil.

A legislação do Brasil exige que cada plataforma ou empreendimento no País tenha um plano de emergência individual. Já a aprovação de cada um desses documentos é responsabilidade do Poder Público.

Desde o acidente no Golfo do México, as reuniões entre o Ministério do Meio Ambiente e a Marinha ficaram mais frequentes e a expectativa é que o Plano Nacional de Contingência para Derramamento de Óleo (PNC) fique pronto até agosto. Um dos problemas para o atraso seria a definição de atribuições entre a Marinha e o Meio Ambiente.

De acordo com Robson Calixto, oceanógrafo e analista do Ministério do Meio Ambiente, a última versão do plano é "abrangente", mas não tinha "alguns componentes à luz do que aconteceu agora no Golfo do México". "Estamos aproveitando para fazer aperfeiçoamentos que não existiam antes, em aspectos que não tínhamos observado", disse.

A ideia é revisar o conceito de mudança de probabilidade. Na nova versão do documento, acidentes de grandes proporções como o da petroleira inglesa BP serão tratados como um cenário "mais provável". "É uma coisa que acontece. Esse é um cenário. A chance de acontecer é pequena, mas acontece. Então temos de estar preparados", disse Calixto.

Críticas ao sistema de segurança

O vazamento de petróleo da BP, considerado o pior acidente desse tipo na história norte-americana, tem levantado uma série de questionamentos sobre a segurança de explorações profundas, incluindo o papel do Poder Público nesse processo.

A Petrobras se prepara para iniciar a exploração da camada pré-sal – ainda mais profunda do que a atividade da BP no Golfo do México. Por conta dos riscos, especialistas do setor criticam algumas medidas de gestão de responsabilidades do governo brasileiro.

A principal delas é a inexistência de um Plano Nacional de Contingência para Derramamento de Óleo, medida prevista há dez anos na legislação. Os planos de emergência são individuais (para cada plataforma, por exemplo) e o PNC é um documento nacional, que consolida todas as atribuições de empresas e governos no caso de um acidente, sobretudo em episódios mais graves, envolvendo diversos estados e municípios, por exemplo.

Segundo especialistas, esse tipo de plano é “essencial” para países com grande exploração de petróleo, pois é ele que vai nortear as ações do Poder Público no caso de grandes vazamentos.

"Não faz sentido começar a revisão dos planos de emergência e continuarmos sem um plano nacional de contingência. O PNC é para ontem", diz a professora Alessandra Magrini, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). "É preciso ter uma definição clara de competências, de limites, de procedimentos. Senão vamos bater cabeça na hora do acidente", acrescenta.

Fonte:
Agência Brasil

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