A Consultoria-Geral da União iniciou nesta terça-feira (8) visitas às procuradorias da União nos estados e às consultorias jurídicas dos ministérios para mapear questões jurídicas recorrentes nas ações da Advocacia-Geral da União (AGU) e evitar a processos judiciais de assuntos já pacificados.

A iniciativa pertence ao projeto “CGU Aproximação”, criado para conhecer de perto a realidade das unidades consultivas e contenciosas, buscando a integração das duas áreas e o aprimoramento do trabalho. 

“O que temos que fazer é evitar ao máximo a judicialização de determinados temas, assim como buscar as soluções administrativas que estejam em consonância com as normas que regem a Administração Pública e que diminuam a litigiosidade", ressaltou o Consultor-Geral da União Substituto, Sérgio Eduardo de Freitas Tapety. 

Ele afirmou que após o levantamento desse diagnóstico será possível estudar quais as alternativas possíveis para solucionar conflitos. "Por exemplo, reconhecer a necessidade de corrigir o ato administrativo que vem gerando ações judiciais e reiteradas condenações da União, sugerir a alteração ou edição de normas para solucionar as questões jurídicas mais recorrentes, sugerir a edição de parecer sobre determinada questão jurídica que tem repercussão na administração pública e que vem sendo objeto de ações, e reconhecer que a administração agiu em conformidade com a lei e reforçar a tese jurídica defendida", explicou. 

As visitas do Projeto CGU Aproximação começaram pelos Núcleos de Assessoramento Jurídico (NAJs), presentes em todas as capitais dos estados e na cidade de São José dos Campos (SP). Os NAJs têm o papel de prestar consultoria jurídica aos órgãos públicos federais, para que os administradores tomem decisões amparadas na legalidade. 

Fonte:
Advocacia-Geral da União

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