Entre os dias 16 e 18 de junho, o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), promove o II Seminário “O Município no Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”. As atividades acontecem em Recife (PE). 

O evento, que será realizado em parceria com o Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (Consems), tem como objetivo debater o envolvimento dos municípios e das guardas municipais no âmbito do Susp.

Já confirmaram presença os municípios de Recife, Olinda, Petrolina, Ipojuca, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho e Santa Cruz Capibaribe. São esperados cerca de 250 participantes de todo País.

Além de secretários municipais das áreas de segurança pública, urbana e defesa social participarão das discussões guardas civis e representantes de movimentos sociais e fóruns temáticos no campo da juventude, LGBT, população em situação de rua, criança e adolescente, direitos humanos, mulheres e conselhos da comunidade.

Também estarão em pauta a gestão estratégica, planejamento urbano, marco regulatório das guardas municipais, gerenciamento do sistema de informação e políticas de prevenção ao uso de drogas, além de estimular a celebração da Agenda de Segurança Municipal no Contexto do Sistema Susp.

A criação do Consems foi apoiada pela Senasp em 2009 e, desde então, a entidade tem se organizado para criar formas de garantir sua legitimação jurídica e política. Segundo a coordenadora geral das Ações de Prevenção em Segurança Pública da Senasp, Cristina Gross Villanova, o evento vai trazer à tona pautas do plano estratégico do Conselho, que prevê, dentre outras diretrizes, o incentivo de políticas setoriais nos municípios para a redução dos índices de violência e a articulação das ações de prevenção e repressão nas políticas públicas de segurança municipal.

“Os municípios devem se comprometer no sentido de estruturar políticas públicas na área da segurança, protagonizando ações de prevenção à violência e atuando de forma articulada. Os gestores e secretários municipais de segurança pública precisam estar dispostos a romperem o isolamento, para refletirem sobre o tema da segurança, não a partir de um modelo reativo, centrado na repressão, mas sim respeitando princípios como a legalidade e a observância dos tratados, convenções e resoluções internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil”, ressalta Villanova.

Fonte:
Ministério da Justiça