O Ministro da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em atuação conjunta com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, assinam nesta terça-feira (13), acordo de cooperação para fomentar os trabalhos de localização e identificação dos desaparecidos durante a ditadura militar no País.

O acordo permitirá a cooperação mútua  e o intercâmbio de ações para localizar e identificar os restos mortais de pessoas desaparecidas por motivos políticos no período entre 1961 a 1988, conforme definido pela Lei 9.140, de 4 de dezembro de 1995. 

Com o acordo, os trabalhos deverão ser iniciados neste semestre. Estão previstas investigações em cemitérios de São Paulo (SP), bem como a análise de restos mortais já encontrados, como os do cemitério de Perus, entre outras localidades.  Esse esforço faz parte do projeto Direito à Memória e à Verdade, pelo qual a Secretaria de Direitos Humanos busca contribuir para o resgate da história recente do País e assegurar o direito das famílias em enterrar seus mortos.

Fonte:
Ministério da Justiça