Um grupo formado por representantes da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação Social, da Advocacia-Geral da União e dos ministérios das Comunicações e da Fazenda vai elaborar uma proposta de revisão do marco regulatório dos serviços de telecomunicações do País. O decreto que institui a comissão interministerial foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22).

Representantes de órgãos e entidades das administrações federal, estaduais e municipais, e de organizações privadas poderão ser convidados para participar das discussões. Segundo o decreto, a comissão poderá constituir grupos técnicos para assessorar os estudos enquanto a Casa Civil vai prestar apoio técnico e administrativo ao grupo.

Ao final dos trabalhos, a comissão deverá apresentar à Presidência da República um relatório, que deve esclarecer as sugestões de mudanças no marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil.

Fonte:
Agência Brasil