A Casa Civil da Presidência da República vai coordenar a atuação dos órgãos e entidades federais durante o período de transição governamental, que começa com o anúncio do resultado da eleição de outubro e termina com a posse do novo presidente eleito, em janeiro de 2011.

O processo visa propiciar condições para que o candidato eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo, desde a data de sua posse.

O decreto Nº 7.221, que disciplina a atuação dos órgãos e entidades federais durante a transição governamental, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de junho de 2010.

Confira o decreto aqui.
 

Fonte:
Portal Brasil