O Conselho Brasileiro de Entidades Culturais (CBEC) realiza nesta segunda-feira (12), no Itaú Cultural, em São Paulo (SP), o debate “O Autor, o Artista e o Direito Autoral Brasileiro”, para discutir o direito autoral brasileiro e as propostas de reformulação da Lei do Direito Autoral, em consulta pública desde 14 de junho, no site oficial do Ministério da Cultura.

Três mesas abordarão, respectivamente, “Debate do anteprojeto de alteração da Lei do Direito Autoral”, “Direito do Autor e dos Conexos” e “O Papel das Associações e Gestão Coletiva de Direitos”. Na primeira, “Debate do anteprojeto de alteração da Lei do Direito Autoral”, o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos de Souza, apresentará o anteprojeto de alteração da Lei do Direito Autoral e debaterá a matéria com a platéia, a partir da visão do poder público, dos artistas, autores e criadores.

Em “Direito do Autor e dos Conexos”, representantes de diversos segmentos artísticos vão expor sua visão quanto ao direito autoral em sua área de atuação e seus pontos de vista acerca das inovações e alterações propostas no anteprojeto, entre as quais: conceito de obras, obras financiadas com o dinheiro público e sua contrapartida, disponibilização de obras intelectuais em razão do acesso à cultura, à educação, informação, conhecimento e a licença obrigatória (legal), proteção de obras disponibilizadas na internet e gestão coletiva de direitos autorais.

Na discussão “O Papel das Associações e Gestão Coletiva de Direitos”, a temática vai abordar o trabalho de órgãos e entidades como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) em relação à execução pública de obras musicais, litero-musicais, fonogramas e obras audiovisuais, o acesso a quaisquer informações sobre cobrança, arrecadação e distribuição de direitos autorais pelos respectivos criadores e artistas, e o equilíbrio de direitos, voz e voto nas assembleias gerais do Ecad.

Além dos encontros presenciais no dia 12, durante a semana haverá debates virtuais no blog, abertos à discussão desses e outros temas voltados para o direito autoral. Já no dia 19 de julho, também no Itaú Cultural, a partir das 11h, os grupos de trabalho atuarão na redação e compilação das propostas debatidas em São Paulo, para entrega oficial do documento ao representante do Ministério da Cultura.

Fonte:
Ministério da Cultura

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