O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) está realizando, em todo o Brasil, cursos de capacitação de servidores nos novos procedimentos para fiscalização de patrimônio edificado. A partir de segunda-feira (5) até sexta (9), será realizada, em Recife (PE), a segunda etapa da capacitação para fiscais do instituto. A primeira etapa, destinada aos servidores da região Sudeste, foi realizada em Belo Horizonte (MG) no mês de junho. A última etapa, para as regiões Norte, Sul e Centro-Oeste, será em Brasília, de 16 a 20 de agosto.

Desde 10 de junho, quando foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 187/2010, o Iphan passou a poder aplicar multas contra quem causar danos a bens tombados pela União. Embora esse poder estivesse previsto no decreto que criou o instituto, em 1937, nunca havia sido exercido por falta de regulamentação. 

Segundo o diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam), Dalmo Vieira Filho, a mudança dos procedimentos de fiscalização está sendo proposta com novos conceitos e metodologias de normatização e ampliação das formas de fomento e integração do Iphan com as populações das áreas tombadas em todo o País. A ideia do Depam é instituir uma ação padronizada, com aplicação de penalidades em caso de transgressão à legislação vigente.

Além dos fiscais, o Depam também pretende trabalhar com a população. Todas as superintendências receberão cartilhas que serão distribuídas ao publico, com informações importantes para usuários de bens tombados. Elaborada na forma de perguntas e respostas, a cartilha apresenta o Iphan e os tipos de monumentos protegidos, incluindo cidades e bens individuais, o processo de tombamento e a necessidade de obter autorização para qualquer tipo de intervenção em bens protegidos.

A cartilha traz ainda, de maneira didática, os procedimentos que devem ser adotados antes da intervenção em um patrimônio edificado e os endereços das superintendências e escritórios técnicos do Iphan em todo o País. O Depam também distribuirá cartazes alertando à população para a necessidade de proteger o patrimônio cultural e evitar problemas com a fiscalização.

Entre as infrações ao patrimônio estão a destruição de bens tombados, alteração de bens sem autorização e colocação de anúncios publicitários no bem tombado ou em sua vizinhança. Além de cobrar multas, o Iphan pode embargar obras empreendidas sem autorização prévia.

Fonte:
Iphan

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