Os ministérios da Justiça, Saúde, Desenvolvimento Social e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão visitar e fiscalizar a partir desta segunda-feira (12) os hospitais de custódia do Brasil, mais conhecidos como manicômios judiciais.  Durante a ação, serão analisadas, por exemplo, infra-estrutura, condições médicas dos pacientes, serviços de saúde, assistência social e acesso à justiça, terapias aplicadas e trabalho feito com as famílias.

O primeiro local a ser observado será o Hospital de Custódia de Tratamento de Salvador.  O trabalho de verificação das condições do estabelecimento, pacientes e profissionais será feito até quarta (14). Depois da visita, uma equipe intersetorial promoverá ações de perícia médica e assistência jurídica aos pacientes por 60 dias. A ideia do mutirão é desenvolver soluções e arranjos locais para cada um dos estados visitados.

As visitas têm como objetivo traçar um quadro real da situação dos hospitais de custódia no País, para auxiliar o desenvolvimento de políticas públicas adequadas para a área. As boas práticas já existentes serão apresentadas para outros locais através da realização de seminário estadual com a apresentação de relatório final do diagnóstico alcançado.

Depois de Salvador, as próximas visitas devem acontecer no Ceará e em Fortaleza.

Hospitais de custódia

Os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico são destinados aos inimputáveis e semi-imputáveis, de acordo com o Código Penal Brasileiro e a “lei de saúde mental”. O código define como inimputável, “o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.

O tema também envolve políticas de saúde pública, que, segundo a lei, deverão ser prestadas “em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais”.

Fonte:
Ministério da Justiça