A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai realizar, nos próximos 13 e 14 de julho, em Belém (PA), o Curso Prático de Defesa da Reforma Agrária. Trata-se de atividade de formação  prática de atualização em temas como desapropriação, regularização fundiária, licitação, convênio e outros programas.

O objetivo é atualizar os participantes sobre procedimentos administrativos para aplicação das políticas públicas e principais entraves judiciais, além da atuação nos feitos judiciais de desapropriação.

O público alvo do curso é formado por procuradores federais que atuam na PFE e na Procuradoria Federal de Belém, além de servidores públicos que atuam nos procedimentos administrativos específicos e peritos federais agrários do Pará.

Fonte:
Incra

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