A 19ª Vara da Justiça Federal em São Paulo determinou nesta quarta-feira (25) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contrate em caráter emergencial médicos para realizarem perícias. A decisão visa atender parcialmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. 

No pedido, o MPF alega que a execução das perícias está demorando por causa da greve dos peritos, iniciada em 22 de junho. É trabalho dos peritos médicos fazer a avaliação médica pela qual o segurado precisa passar para receber benefícios, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez permanente, entre outros.

Os procuradores da República pedem que o INSS seja obrigado a contratar profissionais terceirizados para regularizar o atendimento. O instituto estima que cerca de 400 mil perícias deixaram de ser feitas desde o início da paralisação. 

Em sua decisão, o juiz José Carlos Motta reconheceu como “legítimo e justo” o movimento grevista, mas afirmou que o direito do segurado não pode ser prejudicado por conta da paralisação. “No mais das vezes, pessoas de poucos recursos financeiros e que dependem das prestações oriundas de benefícios previdenciários de que são titulares para a sua sobrevivência e de seus familiares, não podem ser colhidos por conflitos de interesse da espécie”, destacou o juiz em seu despacho.

O Ministério da Previdência Social não descarta a contratação temporária de peritos caso a negociação a cargo da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) não tenha resultado.

Fonte:
Agência Brasil