A Fundação São Paulo promove nessa sexta-feira (6), em São Paulo (SP), a oficina “Um diálogo sobre a legislação brasileira e espanhola sobre o regime jurídico de bens públicos nacionais”, que irá analisar leis de Brasil e Espanha sobre a gestão do patrimônio público. A fundação foi selecionada para desenvolver uma das pesquisas do Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça. 

A oficina vai avaliar os instrumentos legais sobre incorporação e destinação de bens imóveis públicos para fins sociais, procedimentos para o registro público de bens e formas de fiscalização e gestão democrática do patrimônio público nos dois países. A legislação espanhola foi escolhida para comparação porque o país já tem diploma legal consolidado sobre o assunto.

O evento também terá debates sobre os resultados parciais e orientação para o desenvolvimento de pesquisas do projeto Pensando o Direito sobre o regime jurídico dos bens da União. O estudo foi selecionado em edital público deste ano e deve ser concluído em dezembro.

Além do Ministério da Justiça, a oficina terá apoio do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Instituto Pólis e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.

Projeto Pensando o Direito

O projeto é uma iniciativa da SAL e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Todos os anos, a SAL seleciona projetos de pesquisa sobre legislação e jurisprudência brasileiras que são financiados com recursos do Ministério da Justiça. Os temas são escolhidos com base nos assuntos mais rotineiros que chegam para discussão e análise na Secretaria. 

Fonte:
Ministério da Justiça