O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal realizam, na quinta (12) e sexta-feira (13), o 1° Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal (SPF). O objetivo do encontro é aproximar as autoridades responsáveis pela execução penal e a administração do SPF e refletir sobre ações que possam conjugar o rigor do sistema com a garantia de direitos.

O SPF é formado por quatro penitenciárias federais de segurança máxima, localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). As penitenciárias federais abrigam detentos de todo o País que precisam ser isolados por sua liderança criminosa e alta periculosidade. Segundo o Ministério da Justiça, desde a inauguração da primeira unidade, em 2006, nunca foram registradas fugas, rebeliões ou apreensões de drogas ou celulares.

Na abertura do evento, será realizada uma apresentação do equipamento utilizado nas videoconferências judiciais. Uma equipe da Penitenciária Federal em Campo Grande se comunicará com o público presente para explicar o funcionamento das visitas virtuais. A iniciativa possibilita que presos que estão distantes de suas famílias exerçam o direito de receber visita através de equipamentos de videoconferência.

Durante os dois dias de workshop, serão discutidos temas como o papel do Conselho da Justiça Federal no SPF, o processo de transferência e inclusão de presos, a individualização e a progressão de regime de cumprimento da pena, o tratamento penitenciário, a atuação das defensorias públicas da União e dos estados, a formação continuada dos operadores do SPF, as propostas de alteração legislativa e a criação de um fórum permanente de discussão sobre o tema.

Fonte:
Ministério da Justiça