Em sete meses a Advocacia-Geral da União (AGU) economizou R$ 3 milhões aos cofres públicos por meio de acordos realizados em 200 ações previdenciárias. Os acordos foram realizados pela Procuradoria-regional Federal da 1ª Região (PRF), que mantém um escritório de conciliação dentro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF).

Mesmo antes de ajuizar um processo contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Justiça Federal, a pessoa tem a possibilidade de fazer um acordo. Isso reduz a quantidade de demandas no judiciário e evita desperdício de tempo e dinheiro de ambas às partes.

A maioria das ações são relacionados à aposentadoria por idade rural, por invalidez e auxílio-doença, que atingem valores até 60 salários mínimos. As conciliações são celebradas quando existem súmulas da AGU que autorizam os ajustes e quando o segurado preenche os requisitos para receber o benefício.

Segundo o procurador Federal Lucas Louzada esse procedimento desafoga o judiciário e padroniza o atendimento em algumas situações. “Uniformizar as ações permite um direcionamento dos termos afastando teses vencidas, ou mesmo descabidas, que travam as pautas de julgamento”, afirmou.

Atualmente trabalham no gabinete instalado no TRF1 cinco servidores e um procurador. No entanto, a partir de setembro, outras procuradorias que compõem a 1ª Região vão reforçar a uniformização da defesa. Posteriormente isso evitará que os processos que são objetos de acordo cheguem ao Tribunal.

Fonte:
AGU