O Brasil apresentou sua experiência na construção do marco civil na internet durante workshop de melhores práticas mundiais do Fórum de Governança da Internet da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontece em Vilnius, na Lituânia. O fórum, que termina nesta sexta-feira (17), reúne 1,2 mil pessoas de 115 países para debater políticas públicas e outros temas relacionados à internet. 

O painel com a apresentação brasileira aconteceu na quarta-feira (15), como um espaço para apresentar a outros países o processo de elaboração da proposta de lei brasileira para garantir direitos e deveres no uso da rede mundial.  Para construir o marco civil, o Ministério da Justiça colocou em debate aberto as propostas e artigos para regulamentação inspirados na Constituição Federal e nas Diretrizes para uso e governança da Internet, elaboradas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.

A discussão sobre a proposta legislativa aconteceu em duas fases, entre outubro de 2009 e maio de 2010, e recebeu mais de 2 mil contribuições. Essa construção colaborativa resultará num projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional ainda em 2010. 

Fonte:
Ministério da Justiça