A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) já pode atuar no exterior sem precisar firmar acordo com organizações internacionais. Isso porque uma medida provisória, publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União, altera a lei que criou a empresa, permitindo que ela se livre de uma série de empecilhos operacionais, que dificultavam até mesmo o envio de recursos para pagamento de pessoal no exterior.

A Medida Provisória (MP) 504 vai reforçar principalmente as áreas de cooperação cientifica, tecnológica e para transferência de tecnologia da Embrapa. De acordo com o chefe da Secretaria de Gestão Estratégica da empresa, Luiz Gomes de Souza, agora será possível enviar e receber recursos para os locais onde já estão instalados projetos e há a atuação de corpo técnico.

“Isso tornará mais fácil fazer mobilizar recursos”, comenta Gomes. “Não vamos abrir novas estruturas ou centros de pesquisa no exterior”, complementa o coordenador de cooperação internacional da Secretaria de Relações Internacionais (SRI), Antônio Prado.

A Lei 5.851, que trata da criação da Embrapa, permitia à estatal operar no território brasileiro. Assim, a presença formal fora do Brasil ocorria por meio de projetos estabelecidos com instituições parceiras.

Laboratórios e projetos serão fortalecidos

O negócio agrícola brasileiro poderá ser beneficiado com essa MP, pois para adotar tecnologias, os países deverão atualizar material genético (sementes, por exemplo), comprar máquinas e equipamentos.

A atuação da Embrapa fora do Brasil, seja na área de ciência e tecnologia ou da transferência de tecnologia, não é recente e se dá de diferentes formas, desde o intercâmbio de pesquisadores até a execução de programas de pesquisa. 

A atuação do corpo técnico fora do território brasileiro se intensificou com o Labex Estados Unidos (laboratório virtual no exterior), em 1998, em parceria com o Serviço de Pesquisa Agrícola do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. O formato foi expandido e atualmente existem o Labex Europa (presente em três países) e o Labex Coréia. 

No âmbito da cooperação para transferência de tecnologia, a estatal brasileira em sido demandada por países da África e da América Latina e outros continentes.

Fonte:
Embrapa