O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá dispensar o uso do assento de elevação para transporte de crianças de 4 a 7 anos e meio em veículos que tenham cinto de dois pontos (abdominal). Nesse tipo de veículo, as crianças poderiam ser transportadas no banco de trás, presas apenas pelo cinto abdominal. A decisão final pode sair até sexta-feira (3).


De acordo com a lei em vigor desde quarta-feira (1º), crianças até 1 ano deverão usar o bebê-conforto; crianças entre 1 e 4 anos, cadeirinhas; e as de 4 a 7 anos e meio assentos de elevação. Enquanto não houver decisão sobre o assunto, continua a valer a norma, que prevê multa de R$ 191,54 além de 7 pontos na carteira de habilitação para o motorista infrator.


Segundo o advogado especialista em direito de trânsito, Délio Cardoso, a lei deve ser cumprida, mas seria de bom-senso dos órgãos uma tolerância razoável para que os motoristas pudessem se adequar.


Em São Paulo, o Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar de São Paulo (CPTran) faz bloqueios educativos até sexta (3) e as multas só começarão a ser aplicadas a partir do dia 6. A Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) está autuando desde essa quinta-feira (2).


No Ceará, as blitze educativas se estenderão até o dia 25 de setembro. O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran -CE) informou que prorrogou a fiscalização sem multas por conta da Semana Nacional do Trânsito, que tem como tema exatamente o uso da cadeirinha.

Fonte:
Agência Brasil