O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inicia, na próxima segunda-feira (13), uma força tarefa para acelerar a análise dos processos de certificação de imóveis rurais no Tocantins. A certificação é um documento que assegura que os limites da propriedade rural não se sobrepõem a outros constantes no cadastro georreferenciado do instituto e que a sua execução foi efetuada em atenção às especificações técnicas legais. 

A exigência do georreferenciamento foi estabelecida pela Lei Nº 10.267/2001, que determinou prazos para a apresentação da descrição georreferenciada das propriedades de acordo com o seu tamanho. A obrigatoriedade teve início em 2004, para as áreas com mais de mil hectares, e desde novembro de 2008 a determinação vale para os imóveis com mais de 500 hectares.

Sem a certificação, os proprietários ficam impedidos de legalizar qualquer transferência (compra, venda, desmembramento, remembramento, sucessão e partilha) e em conseqüência não podem expedir o Certificado Cadastral de Imóvel Rural (CCIR) para obter financiamento bancário junto às instituições oficiais. Desde a vigência da obrigatoriedade, o Incra abriu 3.195 processos de certificação de imóveis no estado, após a apresentação das peças técnicas por parte dos proprietários.

Os trabalhos da força tarefa serão executados por dez servidores, que vão analisar, até dezembro deste ano, os pedidos de georreferenciamento na sede do Incra em Palmas. O objetivo da ação é acelerar a conclusão de 975 processos em tramitação na autarquia e avaliar outros 600 processos à espera de análise, que deram entrada no órgão este ano.

A equipe não vai avaliar os processos arquivados por falta de cumprimento das exigências legais e os pedidos que aguardam a resolução de pendências por parte dos proprietários, cujos casos totalizam 574 processos.

No Tocantins, 1.046 imóveis já obtiveram a certificação, assegurando a sétima colocação entre os estados com o maior número de propriedades certificadas.

Audiência Pública

Para debater a importância da certificação e as medidas adotadas pela autarquia para tornar mais célere a tramitação dos processos de georreferenciamento em todo o País, a Federação da Agricultora e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet) e o Incra promovem audiência pública sobre o georreferenciamento e a certificação cadastral de imóveis rurais, na próxima quarta-feira (15). O evento acontece no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Palmas, a partir das 14h, com participação aberta ao público.

A expectativa é que representantes da autarquia federal, cartórios de registro de imóveis, Faet e sindicados filiados, produtores rurais, instituições bancárias e profissionais credenciados para a elaboração do georreferenciamento discutam as alterações realizadas pelo Incra no normativo legal com o objetivo de facilitar e acelerar a análise das peças técnicas.

O evento abordará também os problemas que atrasam e até impedem a conclusão dos pedidos de certificação, a atualização dos profissionais da área e a apresentação de sugestões com o objetivo de ampliar a certificação das propriedades rurais tocantinenses.

Fonte:
Incra