A Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União abriu caminho para que o Fundo Soberano do Brasil troque ações com empresas estatais e possa ser usado para capitalizar a Petrobras. Com cerca de R$ 17 bilhões aplicados, o Fundo Soberano é formado com sobras do superávit primário, economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública, de 2008.

Em abril, o governo tinha editado uma MP que permitia que dinheiro do fundo fosse usado para ajudar estatais. O texto publicado nesta terça-feira (31) amplia as possibilidades. A primeira MP permitiu que a União deixasse de participar do aumento de capital de empresas estatais. O direito, no entanto, só poderia ser cedido ao Fundo Soberano. Agora, as empresas estatais, os bancos públicos e o fundo podem fazer trocas de ações entre si, desde que nenhuma operação faça com que a União detenha menos de 50% do capital das estatais e perca o controle sobre as empresas.

A MP também permite que os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (Afac) também possam ser trocados entre União, estatais, bancos oficiais e Fundo Sobreano. Como existiam dúvidas jurídicas sobre a legalidade do instrumento, a medida provisória editada em maio autorizou o mecanismo, que agora foi ampliado.

O Tesouro emitiu uma nota na qual afirma que a medida foi necessária para aumentar a captação de recursos no curto prazo para empresas estatais. “A edição da MP se justifica pela necessidade de implementação, no curto prazo, de ações governamentais capazes de propiciar condições para a execução de operações em iminentes aumentos de capital de empresas estatais federais”, informou o comunicado. O texto, no entanto, não menciona a Petrobras.

Fonte:
Agência Brasil