Governo
Ministério da Previdência estabelece metas de gestão para Previdência Complementar
Ao assinar nesta quinta-feira (2) o acordo de gestão e de desempenho com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), O Ministério da Previdência Social, estabeleceu metas de gestão e de desempenho para a superintendência constituindo-se em instrumento de acompanhamento de sua atuação administrativa e de avaliação de seu desempenho.
Pelo acordo, é responsabilidade da Previc alcançar as suas metas de desempenho institucional, propor mecanismos que propiciem o acompanhamento de suas atividades, pela sociedade, e propiciar os meios necessários ao gerenciamento e ao controle do acordo.
Ao Ministério da Previdência Social cabe avaliar o desempenho da Previc e conferir apoio logístico e infraestrutura ao acompanhamento da atuação administrativa. Da comissão a ser criada para avaliar o desempenho da Previc farão parte representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios da Previdência Social e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
De acordo com a portaria, que será publicada nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União, com os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Acordo de Metas de Gestão e de Desempenho, ela tem caráter permanente. As reuniões acontecerão ordinariamente nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada exercício, ou extraordinariamente sempre que convocada por seu coordenador.
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