A Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira (10), que vai excluir 35 mil contribuintes do Simples Nacional - sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte. O terceiro lote de Atos Declaratórios Executivos (ADE) de exclusão do regime será divulgado na próxima quarta-feira (15).


No lote, estarão especificados os débitos que ocasionaram a exclusão. Para a elaboração da lista de excluídos, a Receita Federal levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008.


A exclusão terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011, e o pagamento da totalidade dos débitos evitará que seja confirmada a exclusão, permitindo, assim, que a empresa permaneça no regime no próximo ano.


Segundo a Receita, como não há previsão legal para o parcelamento dos débitos de Simples Nacional, eles devem ser pagos à vista.

Fonte:
Ministério da Fazenda