O Ministério da Justiça (MJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinam nesta quinta-feira (9), em Brasília (DF), três acordos de cooperação técnica para desenvolver ações conjuntas e garantir a segurança das eleições 2010.


O primeiro acordo é voltado para cooperação e intercâmbio de informações entre a Secretaria Nacional de Justiça do MJ e o TSE. A ação pretende combater possíveis fraudes e desvios em financiamentos de campanhas eleitorais e atividades partidárias.


O acordo também prevê a disponibilização do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), um centro difusor de técnicas e métodos para produção de informações voltadas à investigação de crimes que disfarçam a origem de recursos ilegais.

 
O segundo acordo estabelece a integração do TSE ao Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SINRIC). Para cada registro de eleitor disponibilizado pelo TSE, o MJ vai emitir documento de identificação contendo o RIC – número único de Registro de Identificação Civil.

 
Já o último acordo diz respeito ao Departamento de Polícia Federal, que, além de disponibilizar efetivo policial para garantir a segurança nas eleições, fornecerá anualmente ao TSE um relatório comparativo com estatísticas consolidadas sobre inquéritos policiais instaurados e indivíduos investigados por crime eleitoral.

Fonte:
Ministério da Justiça