Pessoas idosas e portadoras de deficiência de qualquer idade podem requerer o Benefício de Prestação Continuada, BPC. O direito é assegurado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). A pessoa idosa deve ter mais de 65 anos de idade e não pode receber nenhum outro benefício previdenciário. É necessário, também, comprovar renda mensal familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente. 

Atualmente são 3,3 milhões de pessoas que recebem o benefício, segundo a diretora Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Maria José de Freitas. As informações estão disponíveis no site do Ministério da Previdência Social  ou na central telefônica 135 ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Idoso e portador de deficiência

Fonte:
Portal Brasil