A Secretaria da Receita Federal lança, na próxima quinta-feira (14), o Sistema Remessa — que informatizará o controle da importação de documentos e remessas expressas por via aérea. Em 2009, a Receita Federal registrou a movimentação de cerca de 2,5 milhões de volumes na importação e 1,1 milhão na exportação, nos Aeroportos de Viracopos, Cumbica e no Galeão. O lançamento será feito pelo secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, no auditório da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

Segundo a secretaria, o sistema informatizado vai reduzir burocracia e aprimorar combate a fraudes na importação de encomendas internacionais. Desde a publicação da Instrução Normativa Nº 1.073, publicada no dia 4 de outubro deste ano, já é permitida a importação, por meio de Remessa Expressa, de livros, jornais e periódicos para revenda até o limite de US$ 3 mil.

Também podem ser enviados materiais de referência, destinados a exames laboratoriais, incluindo antidoping, além de tecidos e órgãos para transplante; de amostras e bens para uso próprio, por pessoas físicas e empresas, incluindo compras via internet através de cartão de crédito.

Anteriormente, as empresas só podiam recorrer à remessa expressa para importar produtos sem o pagamento ou envio de divisas ao exterior.

Com vistas à ampliação desse mercado, a informatização do sistema permitirá eliminar a entrega de documentos impressos, agilizar o fluxo de liberação de encomendas e conferir maior segurança ao controle das importações.

A seleção informatizada de cargas a serem fiscalizadas será feita conjuntamente pela Receita Federal do Brasil, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que combaterão de forma integrada e mais efetiva as fraudes, inclusive nos casos de alimentos e medicamentos proibidos.

Mais informações sobre o Regime Simplificado de Tributação de remessas aqui.

Ou pelos telefones: (0xx11) 2113-2417 e (0xx11) 3376-1709.

Fonte:
Receita Federal do Brasil