A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento recebe, até 12 de novembro, propostas que possam melhorar tecnicamente o documento de referência dos Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico (e-Ping). O documento é usado como uma espécie de guia dos órgãos públicos na hora de implementar medidas de informática voltadas à gestão administrativa e à prestação de serviços ao cidadão.

Um dos exemplos do resultado da arquitetura e-Ping, na prática, é o atendimento ao que determina o chamado Decreto Cidadão, que desobriga o usuário do serviço público de apresentar vários documentos, geridos pela própria administração, quando recorre aos órgãos governamentais. “Os dados do cidadão estarão, gradualmente, acessíveis a qualquer órgão que tenha entre os pré-requisitos para a prestação de um serviço, a apresentação de documento que conste de base de dados gerida pelo Executivo Federal. Assim, a tecnologia estará, de fato, contribuindo para reduzir a burocracia no atendimento à sociedade”, explica a diretora da secretaria, Nazaré Bretas. 

Além da consulta, uma audiência pública vai reunir no início de novembro, em Brasília (DF), técnicos da secretaria e de outras instituições, representantes de universidades e de empresas públicas e privadas, para discutir o assunto e avaliar sugestões sobre a reformulação do documento. 

Durante a audiência, serão debatidas a inclusão do padrão de Modelagem de Dados para Governo (MGD) e o desenvolvimento e adoção de uma política de disseminação de dados e informações. A aderência dos sistemas do governo à e-Ping é incentivada e monitorada pela secretaria, por meio do cumprimento de metas definidas pelos órgãos da Administração Pública Federal.

A interação eletrônica entre as instituições dos três poderes e das esferas federal, estadual e municipal é uma política que vem sendo perseguida pela e-Ping há seis anos. Segundo o Ministério do Planejamento, a ideia é buscar o fornecimento de um serviço de qualidade ao cidadão, adequado às suas necessidades e aos negócios, com custos mais baixos para o Estado.

Acesse aqui a consulta pública.

Fonte:
Ministério do Planejamento