Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2010 > 11 > O Poder Executivo

Governo

O Poder Executivo

por Portal Brasil publicado: 16/11/2010 17h20 última modificação: 28/07/2014 11h59

O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo as leis previstas na Constituição Federal. No Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. O Presidente é eleito democraticamente para mandato com duração de quatro anos e possibilidade de uma reeleição consecutiva para igual período.

Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, apresentar um plano de governo com programas prioritários, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento. Cabe ao Poder Executivo executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, mas o Presidente da República também pode iniciar esse processo. Em caso de relevância e urgência, adota medidas provisórias e propõe emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias e leis delegadas.

O Presidente da República também tem o direito de rejeitar ou sancionar matérias e ainda, decretar intervenção federal nos Estados, o estado de defesa e o estado de sítio; manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Compete ao cargo a concessão de indulto e a comutação de penas, ou seja, substituir uma pena mais grave, imposta ao réu, por outra mais branda.

Para concorrer ao cargo, o candidato ou candidata deve cumprir alguns requisitos:
* ser brasileiro nato.
* ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito
* ter o pleno exercício de seus direitos políticos
* ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil
* ser filiado a uma agremiação ou partido político
* não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.

Em caso de viagem ou impossibilidade de exercer o cargo, o primeiro na linha sucessória a ocupar o cargo de Presidente é o seu vice. Em seguida vêm o presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e presidente do Supremo Tribunal Federal.

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

"Logística precisa estar preparada para atender ao crescimento do País"
"Logística precisa estar preparada para atender ao crescimento do País"
Jogos Rio 2016 serão inesquecíveis, afirma Dilma Rousseff
Presidenta Dilma Rousseff fala a importância dos Jogos Olímpicos para o País
Governo lança plataforma digital de diálogo com a sociedade brasileira
#DialogaBrasil foi criado para melhorar os programas sociais, por meio de propostas enviadas pela população
"Logística precisa estar preparada para atender ao crescimento do País"
"Logística precisa estar preparada para atender ao crescimento do País"
Presidenta Dilma Rousseff fala a importância dos Jogos Olímpicos para o País
Jogos Rio 2016 serão inesquecíveis, afirma Dilma Rousseff
#DialogaBrasil foi criado para melhorar os programas sociais, por meio de propostas enviadas pela população
Governo lança plataforma digital de diálogo com a sociedade brasileira

Últimas imagens

Lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5)
Lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5)
Divulgação/EBC
Dinheiro será enviado por meio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur)
Dinheiro será enviado por meio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur)
Divulgação/Agência Brasil
Presidenta Dilma e o ministro da Saúde, Marcelo Casto se comprometeram a enviar à CNBB todo o material para orientar a população sobre o combate ao Aedes aegypti
Presidenta Dilma e o ministro da Saúde, Marcelo Casto se comprometeram a enviar à CNBB todo o material para orientar a população sobre o combate ao Aedes aegypti
oto: Roberto Stuckert Filho/PR
Nova planta vai proporcionar desenvolvimento e novos empregos para a região
Nova planta vai proporcionar desenvolvimento e novos empregos para a região
Divulgação/Governo do Maranhão
Rosen Plevneliev na cerimônia de chegada: Bulgária também apoiará Brasil quanto à reforma do Conselho de Segurança da ONU, “para que tenha uma representatividade mais ampla”
Rosen Plevneliev na cerimônia de chegada: Bulgária também apoiará Brasil quanto à reforma do Conselho de Segurança da ONU, “para que tenha uma representatividade mais ampla”
Divulgação/ José Cruz/ABr

Governo digital