O governo federal ainda não decidiu se vetará a emenda que igualou a distribuição de recursos entre estados e municípios obtidos com o pagamento dos royalties pela exploração de petróleo da camada pré-sal. Não há data prevista para a apreciação do veto, que deve ser feito até 30 dias da publicação do projeto de lei.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, voltou a defender o veto. Segundo ele, “é inadmissível” reencaminhar recursos do pré-sal que estavam destinados para educação, ciência e tecnologia (cerca de R$ 8 bilhões), “o que é uma aposta no futuro”, para gastos de despesas correntes da máquina administrativa de estados e municípios

Padilha informou que o texto do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, na semana passada, ainda não chegou à Presidência da República. Após o recebimento, o texto será enviado aos ministros das áreas de interesse.

Fonte:
Agência Brasil