A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) recebe nesta quarta-feira (15), o certificado internacional de implantação do Código de Segurança da Organização Marítima Internacional (ISPS Code) conhecido como “Declaração de Cumprimento”. A certificação refere-se às normas sobre a entrada e saída de pessoas, veículos e carga das áreas portuárias, e é considerada a principal no meio internacional em termos de segurança portuária.

O certificado, emitido no Brasil pela Comissão Nacional de Segurança Pública de Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), assegura que a monitoração, fiscalização e controle dos meios de acesso ao cais público do Porto de Santos, o maior da América Latina, estão adequados às exigências internacionais de segurança portuária.

Conportos

A Conportos é formada por representantes dos ministérios da Justiça, Defesa (Marinha do Brasil), Fazenda, Relações Exteriores e Transportes. Os integrantes da comissão inspecionaram o Porto de Santos entre os dias 10 e 12 de novembro.

Para receber esta certificação, a Codesp passou por algumas adequações previstas na implantação de um sistema de segurança adequado às normas do ISPS Code. Primeiro, pela avaliação de risco onde foram analisados os acessos ao cais e descritas as possíveis deficiências de segurança. Depois, a elaboração do plano de segurança, que reuniu e organizou as propostas elaboradas na avaliação de risco. Em seguida, a companhia iniciou as intervenções necessárias para implementação do ISPS no Porto.

Fonte:
Ministério da Justiça