A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19) três resoluções com prorrogações de prazo para adequações de instalações portuárias. As três resoluções entram em vigor na data de sua publicação.

A primeira resolução prorroga até 17 de dezembro de 2011 o prazo para que instalações portuárias, cujas atividades sejam próprias de terminal portuário privativo de turismo, se adequarem à norma aprovada pela Resolução Nº 1.556, de 11 de dezembro de 2009.

A segunda resolução prorroga até 4 de dezembro de 2011 o prazo para instalações portuárias, cujas atividades sejam próprias de Estação de Transbordo de Cargas – ETC, se adequarem à norma aprovada pela Resolução Nº 1.555, de 3 de dezembro de 2009.

Já a última resolução prorroga até 17 de fevereiro de 2012 o prazo para instalações portuárias, cujas atividades sejam próprias de IP4, se adequarem à norma aprovada pela Resolução Nº 1.590, de 9 de fevereiro de 2010.

Fonte:
Agência Nacional de Transportes Aquaviários