O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou para o governo da presidenta Dilma Rousseff R$ 128 bilhões em restos a pagar, estoque de despesas com obras em andamento deixadas para o próximo ano. Desse total, R$ 27,8 bilhões cabem aos municípios. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a maior parte se refere a transferências empenhadas aos municípios, mas não efetivadas.

“Dos R$ 27,8 bilhões, R$ 21,8 bilhões são empenhos não realizados e cerca de R$ 6 bilhões já liquidados, dependem de pagamento. Esses R$ 21 bilhões são uma expectativa que se tem, já foram feitos os empenhos, foram lançados como restos a pagar, mas agora tem ver até que ponto isso vai ser contingenciado ou não”, disse o presidente da CNM. 

Os dados da confederação levam em conta as obras contratadas desde 2001. Esses recursos devidos aos municípios estão divididos em processados (obras prontas, mas não quitadas) e não processados (a despesa empenhada, mas projetos que não saíram do papel por falta de planejamento ou documentação).

O presidente  da CNM também criticou o monopólio da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre a execução das obras. Segundo Ziulkoski, os convênios feitos entre os municípios e o governo federal deveriam ser feitos por outros bancos além da CEF.  "O monopólio da Caixa leva a esse estrangulamento e a um embate entre os governos federal e municipais que não deveria existir. A Caixa hoje recebe 2% do valor do convênio para fazer essa gestão".

Uma pesquisa da CNM divulgada nesta terça-feira (25) também identifica os ministérios devedores. O Ministério das Cidades é o que concentra a maior parte dos recursos não repassados, cerca de R$ 7 bilhões. A lista inclui ainda os ministérios da Saúde (R$ 3 bilhões), Turismo (R$ 3 bilhões), Integração Nacional (R$ 3 bilhões) e Esportes (R$ 1,2 bilhão).

“As promessas estão sendo cumpridas, só que há um acúmulo. De 2007 até agora, há muitos empenhos que estão paralisados. Não está dando a agilidade necessária para que venha ocorrer a liberação dos recursos. É uma relação complexa que vem desde os municípios, passando pela Caixa Econômica Federal, pelos Ministérios, as emendas parlamentares e a estrutura orçamentária do país também”.

O presidente acredita que uma das soluções para o problema do repasse de verbas da União seria a criação de um fundo, para onde seriam destinados todos os recursos anteriormente garantidos às emendas parlamentares - cerca de 5% do Orçamento anual da União. “Esse fundo seria criado para garantir que o dinheiro vá [aos municípios]. Que viesse um montante definido dentro do Orçamento da União. Esse dinheiro seria repassado, por exemplo, para afetados pela seca e pelas enchentes”.

Fonte:
Agência Brasil