A superintendência regional do Incra na Paraíba está modernizando o serviço de Cadastro de Imóveis Rurais para dar mais autonomia às Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs), que a autarquia mantém em mais de cem municípios paraibanos.

As Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs)  são setores das prefeituras que, após firmarem termos de cooperação técnica com o Incra, estão legalmente habilitadas para receber os documentos necessários para cadastrar os imóveis (formulários do Incra, documentação do imóvel, identidade e CPF dos proprietários), emissão do CCIR e inclusão dos dados no SNCR.

As ações de adequação da rede de unidades municipais estão sendo realizadas em regime de mutirão pelos servidores do Serviço de Cadastro Rural da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/PB. Vinte e nove prefeituras já assinaram os novos termos.

Os representantes de seis destas unidades, que funcionam nos municípios de Lagoa Seca, Patos, Pombal, Santa Luzia, São José de Piranhas e Sousa, analisam e digitam Cadastros de Imóveis Rurais com área de até quatro módulos fiscais. Apenas em casos onde os imóveis possuem área superior a este limite os documentos são remetidos para a sede do Incra/PB, em João Pessoa, onde os dados são analisados e digitados.  

Outros 27 municípios devem firmar em breve novos termos com o Incra/PB, mas seus representantes já foram capacitados por servidores do Serviço de Cadastro Rural, no primeiro semestre de 2010, para digitar os formulários para emissão do CCIR. "Nos treinamentos foram priorizados os municípios do sertão, devido à dificuldade, em especial, dos pequenos proprietários de terras de se deslocarem para esta capital com o objetivo de cadastrar seus imóveis rurais", explicou Marcos Faro.

Segundo Lúcia Maria Sousa da Silva, chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/PB, é importante que as prefeituras procurem firmar os novos termos com a autarquia para que suas unidades possam continuar recebendo e enviando ao Incra os dados dos proprietários rurais para emissão do CCIR.

De acordo com o superintendente regional da autarquia, Marcos Faro, os termos de cooperação técnica assinados com as prefeituras foram revistos conforme a nova política nacional de modernização e descentralização do serviço de Cadastro de Imóveis Rurais. A medida também possibilitou, desde dezembro de 2009, a emissão gratuita do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) pela internet, no site do Incra.

Cadastro Rural

O CCIR, emitido pelo Incra, é um documento indispensável a diversas transações imobiliárias, como transmissão por venda, desmembramento, remembramento, herança e até financiamentos bancários. As informações sobre todos os imóveis rurais do País ficam armazenadas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

As Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs)  são setores das prefeituras que, após firmarem termos de cooperação técnica com o Incra, estão legalmente habilitadas para receber os documentos necessários para cadastrar os imóveis (formulários do Incra, documentação do imóvel, identidade e CPF dos proprietários), emissão do CCIR e inclusão dos dados no SNCR. O serviço oferecido pelas UMCs faz com que os proprietários não precisem mais se deslocar até o Incra para atualizar o cadastro e obter documentos como o CCIR.

Para que uma UMC seja instalada, a Prefeitura deve comunicar a demanda ao Incra e formalizar o acordo em um termo de cooperação. Prefeituras interessadas deverão entrar em contato pelo telefone (83) 3049-9234.

Fonte:
Incra