A comunidade remanescente de quilombo Lagoas, composta por 1.498 famílias que vivem em sete municípios do Piauí, pode se tornar, em breve, a maior comunidade quilombola no Brasil em número de famílias. A Superintendência Regional do Incra no Piauí deu início ao processo de regularização fundiária das terras da comunidade, que tem território identificado e delimitado em mais de 62 mil hectares. Outro processo de regularização fundiária em andamento é o da comunidade quilombola Tapuio, com 29 famílias, em área de 550 hectares, no município de Queimada Nova. 

"A regularização fundiária das áreas é o início da reparação da dívida histórica do estado brasileiro junto a essas populações", afirma o superintendente do Incra/PI, Evandro Cardoso. "A regularização fundiária das comunidades Lagoas e Tapuio é pauta prioritária do movimento quilombola no Piauí e atende ao que determina a Constituição Federal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT): a garantia do reconhecimento do território das populações, a partir de sua ancestralidade", completa.

Com a regularização fundiária, as comunidades recebem o título da terra, o que garante acesso a políticas públicas do governo federal voltadas para os remanescentes de quilombo, como abastecimento de água, estrada, eletrificação, serviços de saúde e saneamento.

Amparo legal

O direito das comunidades remanescentes de quilombos à propriedade de terras historicamente ocupadas é garantido no artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.

O Incra é a instituição responsável para tomar as medidas administrativas para a regularização de áreas quilombolas. Sua função é identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular terras ocupadas por remanescentes de quilombos.

Fonte:
Incra