Na primeira sessão deliberativa da legislatura, nesta terça-feira (8), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/10, proveniente da Medida Provisória (MP) 501/10, que aumentou em R$ 90 bilhões o limite de financiamento que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode conceder ao setor elétrico com taxas subsidiadas pelo governo federal.

A medida incluiu no rol de operações de financiamento a produção de bens de consumo para exportação e o setor de energia elétrica. Também foi contemplada a aquisição de bens associados aos empreendimentos de geração renovável e de transmissão de energia elétrica por sociedades empresariais, conforme os respectivos atos de outorga de concessão ou autorização.

Ainda quanto à subvenção econômica ao BNDES, o PLV alterou a Lei 12.096/09, que trata desse assunto, para estender o prazo das operações de financiamento do banco até 31 de março de 2011. A lei atual fixou esse prazo em 31 de março de 2009, prorrogado, posteriormente, para 29 de junho de 2010 pelo Decreto 7.031/09.

Fonte:
Agência Senado