A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no Diário Oficial da União de quinta-feira (17) novas resoluções aprovadas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), realizada no dia 11 de fevereiro. Um das resoluções institui o Grupo de Coordenação Mercosul-União Européia, que, dentro do âmbito do Gecex, terá como principal atribuição avaliar e propor recomendações para o processo negociador birregional e fazer estudos técnicos do impacto das medidas e dos instrumentos a serem adotados. 

Outra atribuição do grupo será analisar propostas de marcos normativos e  propor listas de ofertas de bens, serviços, investimentos e contratações, além de propor e avaliar consultas para órgãos e entidades públicas ou privadas, pertinentes ao tema. Todas as recomendações do novo Grupo de Coordenação serão levadas para aprovação da Camex. 

O grupo será co-presidido pelo Ministério das Relações Exteriores e Secretaria Executiva da Camex, e integrado por representantes dos sete ministérios que compõem o Conselho de Ministros (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Casa Civil; Relações Exteriores; Fazenda; Agricultura, Pecuária e Abastecimento;  Planejamento, Orçamento e Gestão e Desenvolvimento Agrário).

Ex-tarifários 

Também entrou em vigor nesta quinta-feira a concessão de ex-tarifários para 417 produtos que passam a ter Imposto de Importação (II) alterado para 2%, até 30 de junho de 2012. A resolução mostra a relação dos 408 bens de capital com alteração de alíquota de 14% para 2%. Destes, 400 são ex-tarifários simples e 8 são sistemas integrados. Uma terceira resolução publicada nesta quinta traz a relação de 9 bens de informática e telecomunicações, sendo 8 ex-tarifários simples e uma prorrogação de ex-tarifário em vigor, que terão a alíquota reduzida de 16%, 14% e 12% para 2%. 

Os investimentos globais previstos vinculados aos 417 produtos são de US$ 2,1 bilhões, enquanto os relativos às importações de equipamentos somam  US$ 767 milhões. Quanto ao valor dos investimentos globais, os três setores com maiores participações são: automotivo (56,67%), gráfico (6,78%) e bens de capital (3,4%). Quanto ao valor das importações em ex-tarifários, os três setores com maiores participações foram: gráfico (18,5%), petróleo (8,85%) e bens de capital (8,06%).

O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos através da redução do custo de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação que não contam com produção nacional. Ele consiste na redução temporária do imposto de importação (II) desses bens.

O mecanismo possibilita o aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia – conforme preconizado nas diretrizes da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Também produz efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia além de garantir um nível de proteção à indústria nacional de bens de capital, uma vez que a redução tarifária só é concedida para bens que não possuem produção no Brasil.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior