O governo federal trabalha para aprovar nesta quarta-feira (23), no Senado Federal, o projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo. A afirmação foi feita pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Luiz Sérgio, após reunião de coordenação comandada pela presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

De acordo com Luiz Sérgio, assim que for concluída a aprovação da matéria, será encaminhada medida provisória ao Legislativo federal para tratar do reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR). A previsão é do índice de correção de 4,5%.

Luiz Sérgio contou que a votação do projeto de lei no Senado dominou maior parte da reunião, mas acredita-se que a matéria tenha pouca resistência entre os senadores. O ministro também se mostrou confiante sobre o entendimento de fixar o valor do salário mínimo por decreto em seguida à aprovação da lei. A equipe do governo acredita que não há inconstitucionalidade em estabelecer tal mecanismo.

Projeto na Câmara

Na última quarta-feira (16/2), após dez horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do salário mínimo de R$ 545, com vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. Até essa data, o valor será de R$ 540.

Para os reajustes entre 2012 a 2015, a fórmula é a mesma em vigor desde 2007, quando foi acertada entre governo e centrais sindicais: reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como o salário mínimo muda em 1º de janeiro, o INPC relativo ao ano anterior conterá estimativa para o mês de dezembro porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o índice final apenas em janeiro. O índice valerá para o ano todo e, se houver resíduo, será compensado no ano seguinte, sem retroatividade.

O reajuste vinculado ao PIB será considerado como aumento real. Assim, para 2012 será aplicado o percentual de crescimento do PIB de 2010. Caso a variação seja negativa ou nula, não haverá aumento real. Da mesma maneira, para calcular a variação do PIB anual será feita uma estimativa do último trimestre do ano anterior, pois somente em março o IBGE divulga o PIB ajustado.

Fonte:
Blog do Planalto