A desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a banda larga poderá reduzir o preço da assinatura mensal de acesso à Internet a R$ 29,00, conforme afirmação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), do governo federal, considera como banda larga velocidades de transmissão de dados a partir de 512 kbps.

Paulo Bernardo defendeu a retirada do tributo sobre os serviços de Internet rápida, durante audiência pública na manhã desta quarta-feira (15), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal.

“Isso não resultará em queda de arrecadação dos estados”, lembrou o ministro, explicando que, sendo o acesso à banda larga ainda muito restrito, não é significativa a arrecadação atual de ICMS sobre esse serviço.

Paulo Bernardo apresentou aos senadores as ações prioritárias de sua pasta, entre as quais o Programa PNBL; os programas de inclusão digital; o avanço do processo de implantação da TV digital; estudos para definir o marco regulatório das comunicações eletrônicas; e os planos de instalação de infraestrutura de comunicação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Sanções mais pesadas na radiodifusão

Como prioridades para a radiodifusão, o ministro destacou a simplificação da burocracia nos processos de concessão de outorgas. Destacou ainda estudos para ampliar as sanções a empresas que descumprem a legislação do setor.

“Hoje, as multas são de pequeno valor e uma emissora que descumpre a legislação tem uma multa, uma segunda multa, uma terceira e assim por diante. Queremos adotar um critério progressivo”, informou, dizendo que a reincidência poderá, além de multas, acarretar em advertência ou até na cassação de autorização de funcionamento.

Paulo Bernardo informou ainda que o ministério transferiu para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a tarefa de fiscalização dos serviços de radiodifusão, em aspectos técnicos e de conteúdo. Sobre o marco regulatório das comunicações eletrônicas, ele disse que está fazendo uma revisão da proposta elaborada na gestão anterior, devendo apresentar novo texto à presidente Dilma Rousseff.

“Queremos fazer uma consulta pública, antes de enviar o anteprojeto ao Congresso”, informou.

Fonte:
Agência Senado