A partir de agora os brasileiros que moram no exterior poderão sacar o dinheiro depositado nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, assinada nessa quinta-feira (24) pelo Ministério das Relações Exteriores e a Caixa Econômica Federal, é um termo aditivo que amplia um termo de compromisso adotado em julho de 2010.

Até agora, somente os três Consulados-Gerais do Brasil no Japão estavam aptos a receber a documentação necessária para o saque de contas do FGTS. Com a termo aditivo, haverá flexibilidade para a gradual expansão desse serviço aos brasileiros residentes nos demais países.

Caberá ao governo autorizar as situações que permitirão o saque das contas de FGTS. Uma das possibilidades é limitar os saques para aposentadoria e contas inativas por mais de três anos. No Japão, onde a comunidade brasileira é de cerca de 254 mil pessoas, a medida já está em vigor desde agosto do ano passado.

De acordo com técnicos que trabalharam na elaboração do termo aditivo, depois da liberação, o dinheiro será transferido para conta na própria Caixa ou outra instituição financeira brasileira. O projeto, implantado inicialmente no Japão, serviu como piloto.

Fonte:
Agência Brasil
Ministério das Relações Exteriores