As empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias deverão prever a participação de representantes de empregados em seus conselhos de administração, a partir de agora. A portaria n° 026, que detalha a Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, vale para as instituições com mais de 200 empregados, nas quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A portaria será assinada nesta sexta-feira (11), em cerimônia do Palácio do Planalto, com a participação da presidenta Dilma Rousseff e dos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; do Trabalho, Carlos Lupi; e de Minas e Energia, Edson Lobão. Também estarão presentes presidentes de empresas estatais, associações de empregados dessas empresas e representantes de centrais sindicais.

A medida deverá abranger cerca de 59 empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e respectivos conselhos de administração, no âmbito do governo federal.

O processo de eleição do representante dos empregados deverá ser organizado por uma comissão paritária, composta por representantes da empresa e das entidades sindicais.

Após o evento a presidenta Dilma Rousseff receberá lideranças das seis centrais sindicais – Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Fonte:
Secretaria-Geral da Presidência da República