A necessidade de aprofundar a discussão sobre o tema levou o governo brasileiro a adiar a assinatura do acordo de patentes entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e o escritório similar dos Estados Unidos (USPTO, na sigla em inglês), previsto para ocorrer neste sábado (19), durante a visita do presidente norte-americano, Barack Obama, ao Brasil.

A informação foi dada nesta sexta-feira (18) pelo presidente do Inpi, Jorge Ávila. O acordo permitiria ao Inpi ingressar no programa Patent Prosecution Highway (PPH) e evitar a duplicidade de trabalho dos escritórios dos dois países no que se refere à concessão de patentes.

Ávila explicou que o PPH é um mecanismo sugerido originalmente pelos japoneses como uma solução para aliviar o  acúmulo de patentes para análise e evitar a redundância de trabalho entre os escritórios do mundo inteiro. “Quase todos os escritórios dos países desenvolvidos têm acordos nesse molde”.

Mesmo antes de ser assinado, o acordo foi contestado pelo grupo de trabalho sobre propriedade intelectual da Rede Brasileira de Integração dos Povos (GTPI/Rebrip). A entidade assegura que o PPH não traz vantagens ao Brasil. E antecipa que a qualidade do exame de patentes cairá no País.

Jorge Ávila disse que, em principio, não há razão para dizer que o programa compromete a qualidade do exame, “uma vez que o que o PPH permite o compartilhamento dos dados de busca, o que sempre é bom. O que o examinador de um país encontra como anterioridade e razão para eventualmente negar uma patente pode ser utilizado pelo examinador de outro país”. Advertiu, entretanto, que a concessão do direito deve respeitar a legislação de cada nação.

Na avaliação do GTPI, os examinadores do Inpi serão pressionados a seguir o exame feito nos Estados Unidos. “Isso não é bom para o Brasil. Quanto mais patentes estrangeiras a gente tem, mais refém a gente fica das empresas internacionais”. O órgão enfatizou que o Brasil precisa fazer uma análise criteriosa da matéria, principalmente nesse caso em que o País tem poucos pedidos de patente nacional e muitos pedidos de patente internacional.

Ávila negou que o PPH vá representar privilégios aos Estados Unidos, que são o maior depositante internacional de patentes, como sugere o GTPI/Rebrip. De acordo com a entidade, os pedidos enquadrados no PPH estão em uma “fila” paralela e deixam para trás os pedidos brasileiros e de outros países.

O presidente do Inpi considerou natural que haja dúvidas e que as pessoas queiram ser esclarecidas antes que o Brasil participe de um programa semelhante. Revelou a existência de propostas em análise, vindas do México, Chile e Espanha, para fazer com o Inpi sistemas colaborativos semelhantes ao do PPH. A questão continuará sendo debatida até que o governo e a sociedade como um todo se sintam seguros em relação ao sistema, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil