O Diário Oficial da União desta segunda-feira (28) traz portaria do Ministério do Planejamento, confirmando a decisão de vetar, por tempo indeterminado, os concursos públicos e contratações de servidores públicos civis em 2011, na esfera do Poder Executivo Federal.

A suspensão atinge tanto os novos concursos quanto as nomeações de seleções realizadas, em vagas para cargos públicos nos ministérios (administração direta), e nas agências reguladoras, autarquias e fundações (administração indireta).

As nomeações que tiveram portarias publicadas até esta segunda-feira (28) não serão afetadas. A medida também não vale para o atendimento de decisões judiciais e para as contratações temporárias realizadas com base na Lei 8.745/93.

Cursos de formação

Concursos com fase de curso de formação já iniciada poderão ser concluídos normalmente. No entanto, as nomeações dependerão de autorização específica da ministra do Planejamento, Míriam Belchior. Da mesma forma, caberá à ministra decidir sobre a realização de cursos ou programas de formação que não tenham começado ainda. A medida entra em vigor nesta segunda-feira.

Fonte:
Ministério do Planejamento