NOTA CONJUNTA

Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no âmbito dos ajustes orçamentários anunciados em 28/02/2011, os Ministérios do Planejamento e das Cidades esclarecem que:

Os recursos destinados para o programa são suficientes para garantir o desembolso necessário para o andamento, em 2011, das obras já contratadas e o início de sua 2ª etapa, para alcançar a meta de 2 milhões de unidades até 2014.

O orçamento global previsto para o programa em 2011 era de R$ 36,7 bilhões e com o ajuste realizado ficou em R$ 31,6 bilhões, 86% do previsto inicialmente.

Cabe salientar que a esses R$ 31,6 bilhões se somam a R$ 9,5 bilhões de Restos a Pagar (RAP). Comparando-se com 2010, a soma do orçamento e RAP, em 2011, é 4,9% superior ou R$ 41,1 bilhões.

Como já foi esclarecido, esse ajuste é resultado da adequação do orçamento à execução do programa prevista para o período de abril a dezembro, após a votação da Medida Provisória 514 que cria a 2ª etapa do programa. 

Fonte: 

Ministérios do Planejamento

Ministério das Cidades