O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi enfático ao afirmar que os Correios, uma das instituições mais antigas do País, não serão privatizados. A afirmação foi feita durante solenidade em comemoração aos 42 anos da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), realizada nesta segunda-feira (21), na sede da Universidade dos Correios, em Brasília (DF). 

“Temos que dizer, em alto e bom som, que os Correios não serão privatizados, que isso não tem o menor cabimento. Os Correios são uma empresa absolutamente importante para o Brasil e este governo, a exemplo do governo passado, jamais vai permitir uma coisa como essa”, afirmou. A fala do ministro foi uma resposta a falsos boatos de que o governo federal estaria cogitando a possibilidade de repassar as atividades da ECT à iniciativa privada.

O ministro disse também que uma das principais tarefas dadas pela presidenta Dilma Rousseff ao Ministério das Comunicações é a de fortalecer os Correios e modernizar a empresa, tornando-a cada vez mais presente no mercado e na vida dos brasileiros.

Bernardo acrescentou que a valorização dos empregados da instituição é um passo importante no processo de fortalecimento da empresa e para levar à melhoria da prestação de serviços à população. Para isso, já está em andamento processo que vai permitir a contratação de 9.190 novos funcionários, dentre carteiros, atendentes, operadores de triagem e transbordo, analistas de correios e profissionais de medicina e segurança do trabalho.

Novo estatuto

Paulo Bernardo defendeu ainda a criação de um novo estatuto para os Correios. O atual está em vigência desde 1969, época em que o Brasil ainda vivia o regime militar.

Uma das mudanças defendidas pelo ministro é a possibilidade de que servidores integrantes de outros órgãos e entidades da administração pública possam ser requisitados para trabalhar nos Correios. O estatuto atual não permite que pessoas de fora da empresa sejam requisitadas, ao contrário do que ocorre nas demais instituições públicas, sejam federais ou estaduais. “Isso vai ser importante porque vai modernizar institucionalmente a empresa”, afirmou o ministro.

Além da requisição de servidores de outros órgãos, a ideia é que o novo estatuto possibilite também que o quadro de funcionários dos Correios tenha especialistas em áreas prioritárias. De acordo com Bernardo, o novo estatuto vai permitir a contratação de 18 pessoas para auxiliar e assessorar o conselho da entidade. Segundo o ministro, a medida vai possibilitar o ingresso de especialistas na empresa, o que vai ajudar no processo de modernização e atualização dos procedimentos internos.

Para que o novo estatuto seja de fato implementado, é preciso que o Congresso Nacional autorize o Poder Executivo a fazer mudanças no documento por meio de decreto presidencial. Como o texto original, de 1969, foi editado por meio de decreto-lei (figura jurídica semelhante à medida provisória), é preciso o crivo do Congresso para que as mudanças sejam feitas.

Fonte:
Ministério do Planejamento