De acordo com o relatório anual de Cobrança Executiva, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a atuação da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão vinculado a Advocacia-Geral da União (AGU), foi responsável por 60% das condenações de cobrança do tribunal em 2010, contabilizando a recuperação de mais de 500 milhões aos cofres públicos.

O trabalho desenvolvido pela PGU foi reconhecido pela rapidez com a qual as informações relativas aos títulos executivos e aos documentos necessários à cobrança judicial da dívida são inseridas no Sistema Integrado de Controle das Ações da União (Sicau). O modelo de organização da AGU para a promoção das cobranças judiciais foi considerado exemplar, podendo servir de referencial para outras atuações junto a tribunais de contas. 

O desempenho do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa na recuperação de créditos também mereceu destaque. Segundo o relatório, no ano passado foram ajuizadas 2.147 ações baseadas em títulos extrajudiciais do TCU. O balanço compreende o período de dezembro de 2009 a novembro de 2010 e apresenta dados significativos sobre a condução dos trabalhos de cobrança de dívidas públicas. 

O TCU anunciou que em 2011 serão levantados também os dados relativos à atuação da Procuradoria-Geral Federal sobre a execução dos acórdãos representativos de crédito a favor das fundações federais e autarquias.

Fonte:
Advocacia-Geral da União