Recife é a primeira capital brasileira a receber, neste ano, o curso itinerante da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) do Ministério da Justiça. O objetivo do curso, que começou na quarta (13) e vai até sexta-feira (15), é promover a atualização de técnicos que já trabalham nos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

Cerca de 80 integrantes dos Procons, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Delegacias de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais Cíveis e agências reguladoras vão participar das palestras e debater os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Até sexta-feira, especialistas da área se reúnem em torno dos principais pressupostos de aplicação do CDC, tais como: direitos básicos do consumidor, responsabilidade pelo fato e pelo vício de produtos e serviços, oferta e publicidade, práticas abusivas e proteção contratual, além de outros temas de atualidade e relevância.

Para a diretora do DPDC, Juliana Pereira, “a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, em conjunto com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, tem como prioridade a permanente construção do conhecimento a partir do Código de Defesa do Consumidor, que é um grande marco na construção da cidadania em nosso País, pois reconhece a vulnerabilidade do consumidor e estabelece valores como boa-fé e a transparência nas relações de consumo”.

No ano passado, o curso itinerante percorreu capitais como Rio Branco, Salvador e Vitória.  A carga horária é de 21 horas e os participantes receberão certificados.

Fonte:
Ministério da Justiça