O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (19) alteração em regulamentos para deixar claro ao usuário que ele tem direito de obter gravações de suas chamadas feitas às centrais de atendimento de prestadoras de serviços de TV por assinatura, telefonia fixa e móvel.

Ao ligar para os call centers desses serviços, após optar por falar com o atendente, o usuário ouvirá a seguinte frase: "Esta chamada está sendo gravada. Caso necessário, a gravação poderá ser solicitada pelo usuário". Com isso, a Anatel espera facilitar a defesa dos usuários, na medida em que garante a divulgação dos seus direitos.

As prestadoras desses serviços devem armazenar as gravações das chamadas pelo período de 6 meses (telefonia móvel e TV por assinatura) e 12 meses (telefonia fixa). As prestadoras têm 30 dias para se adequar à alteração, a contar da publicação da alteração no Diário Oficial da União.

Fonte:
Anatel